Figura 35-Em contraponto ao “Por que não?”,
uma arte foi feita para divulgar que a ideia legislativa acabou inspirando um
projeto de lei. Na imagem, um código QR que remete o leitor ao projeto no site
do Senado Federal.
O projeto “Altera a Lei
nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar
recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.
Em 17 de agosto de 2021,
com o título de “Ideia legislativa que
propõe uso de tradutor de libras vira projeto de Alessandro Vieira[2]”, foi publicada uma entrevista comigo sobre a minha
ideia legislativa. Logo no início, vê-se a foto do Senador Alessandro Vieira
com a legenda “Alessandro assumiu a ideia legislativa e apresentou o projeto”
Figura 36-Entrevista de Carlos Santarem ao site do Senado Federal
A seguir, a transcrição
da entrevista:
“Ideia legislativa que propõe uso de tradutor de libras
vira projeto de Alessandro Vieira
Em 2012, o
consultor farmacêutico Carlos Santarem ficou incomodado por não saber nem como
dar "bom dia" aos estudantes surdos inscritos em um curso seu,
ministrado a três mil empregados de uma fabricante de remédios em Goiás. Ele
precisou da ajuda de um intérprete, que traduziu o conteúdo de suas aulas para
a língua brasileira de sinais (libras). Foi assim que os funcionários surdos da
fábrica puderam acompanhar o treinamento.
— Eu estava
ali para ensinar e não sabia nem como dar "oi". Aquilo mexeu
muito comigo — diz Santarem.
Desde então, o
consultor passou a prestar atenção no assunto e decidiu aprender libras.
Estudou e foi batizado: na comunidade surda, o batismo é o momento em que uma
pessoa recebe uma identidade em Libras. Uma pessoa surda conversa com ela,
observa suas características e então cria para ela um sinal de identificação
visual.
O próximo passo de
Santarem foi buscar uma ferramenta que traduzisse para Libras o conteúdo do
site de sua pequena empresa de consultoria. Pesquisando na internet, ele
encontrou algumas soluções pagas, que não podia custear, e, finalmente,
descobriu o VLibras, um tradutor gratuito, desenvolvido pelo governo.
— Eu mesmo
instalei o programa no meu site.
Ao perceber que a
instalação do programa era fácil, o consultor teve uma ideia: para ele,
empresas e órgãos de governo deveriam ser obrigados por lei a oferecer o VLibras
ou outro tradutor em seus portais.
— Leva 15
minutos. Qualquer criança que conheça um pouco de HTML pode fazer a instalação
— diz.
O consultor entrou
no site do Senado e cadastrou sua proposta no e-Cidadania. Publicada a ideia,
ele enviou mais de quinhentas mensagens de WhatsApp e e-mail à sua lista de
contatos, pedindo apoio à causa. Também foi atrás do e-mail institucional de
cada um dos 81 senadores e escreveu para todos eles.
Apoio e
inspiração
Santarem recebeu a
resposta de um gabinete. A equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
entrou em contato com o cidadão, elogiando sua proposta e querendo entendê-la
melhor.
— Conversamos
bastante.
Ao final de quatro
meses da publicação no portal e-Cidadania, a ideia de Santarém tinha 1,2 mil
apoios — e não alcançou, portanto, os 20 mil apoios necessários para que
seguisse à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como
sugestão legislativa. Mas Alessandro apresentou o projeto de lei (PL)
1.090/2021, “inspirado em ideia legislativa proposta por cidadão identificado
como Carlos Alberto Santarém Santos”.
Na justificativa, o
senador destacou que a acessibilidade também se aplica a “normas para suprimir
barreiras e obstáculos nos meios de comunicação”.
— Estou muito
feliz. O projeto apresentado é muito melhor do que eu havia imaginado.
O que é a
Ideia Legislativa
A ideia legislativa
é um programa do Senado Federal criado para que qualquer cidadão brasileiro
possa enviar suas próprias sugestões de lei ao Parlamento. Quando uma
ideia é publicada, ela ganha uma página no Portal do Senado. A partir de então,
pode receber apoiamentos — uma espécie de abaixo-assinado digital.
Se no prazo de
quatro meses da publicação uma ideia legislativa alcançar 20 mil apoios, ela é
transformada em sugestão legislativa e encaminhada à CDH. Desde a criação do
programa, em 2012, 31 ideias legislativas se transformaram em propostas de
emendas à Constituição (PECs) ou em projetos de lei.”
Fonte: Agência
Senado
Da Redação, com
Luciana Barreto, do e-Cidadania
[1] Veja em
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147852
- Acesso:29/06/2023
[2] Veja em
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/17/ideia-legislativa-que-propoe-uso-de-tradutor-de-libras-vira-projeto-de-alessandro-vieira/#conteudoPrincipal
- Acesso em 29/06/2023
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